Decretos
-
Publicado: 15 Fevereiro 2016
-
Acessos: 1176
Súmula: Dispõe sobre exoneração a pedido de membro do conselho tutelar que abaixo especifica e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre exoneração a pedido de membro do conselho tutelar que abaixo especifica e dá outras providências.
Este módulo foi atualizado em: | 20/04/2024 |
Verifique a data da publicação de cada ítem |