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29/07/2020
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Decreto N° 1343/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
23/07/2020
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Decreto N° 1342/2020 - Parcelamento de IPTU inscrito em dívida ativa e executado judicialmente
17/07/2020
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Decreto N° 1341/2020 - Exoneração de servidora
16/07/2020
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Decreto N° 1340/2020 - Nomeia membros para o Comitê Municipal de Transporte Escolar
16/07/2020
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Decreto N° 1339/2020 - Exoneração de servidor
14/07/2020
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Decreto N° 1338/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
09/07/2020
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Decreto N° 1337/2020 - Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
09/07/2020
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Decreto N° 1335/2020 - Prorroga vigência do Decreto 1324/2020
09/07/2020
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Decreto N° 1336/2020 - Regime especial com aulas remotas
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Decreto N° 1334/2020 - Abertura de crédito adicional especial
09/07/2020
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Decreto N° 1333/2020 - Exonera membro do Conselho Tutelar
29/06/2020
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Decreto N° 1332/2020 - Exonera servidora
29/06/2020
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Decreto N° 1331/2020 - Determina valor a título de subvenção
23/06/2020
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Decreto N° 1330/2020 - Regulamenta realização de cultos, missas
18/06/2020
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Decreto N° 1329/2020 - Decreta recesso nas repartições públicas municipais
10/06/2020
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Decreto N° 1328/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
10/06/2020
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Decreto N° 1327/2020 - Prorroga Decreto Ações da Educação
03/06/2020
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Decreto N° 1326/2020 - Exonera Antonio Garcia Espin
03/06/2020
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Decreto N° 1325/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
03/06/2020
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Decreto N° 1324/2020 - Prorroga vigência do Decreto 1320/2020
01/06/2020
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Decreto N° 1323/2020 - Abertura de crédito adicional especial
29/05/2020
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Decreto N° 1322/2020 - Abertura de crédito adicional especial - COVID19
29/05/2020
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Decreto N° 1321/2020 - Altera anexo I do Decreto 1313/2020
07/05/2020
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Decreto N° 1320/2020 - Prorroga vigências do Decreto 1313/2020
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Decreto N° 1319/2020 - Declara Luto Oficial
04/05/2020
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Decreto N° 1318/2020 - Exoneração de servidor
04/05/2020
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Decreto N° 1317/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
29/04/2020
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Decreto N° 1315/2020 - Institui programa de ensino remoto na Rede Pública Municipal
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Decreto N° 1316/2020 - Declara estado de calamidade pública
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29/04/2020
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Decreto N° 1313/2020 - Manutenção da situação de emergência e Regra funcionamento comércio devido ao COVID-19
22/04/2020
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24/03/2020
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Decreto N° 1307/2020 - Adiamento de Processo Seletivo
19/03/2020
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Decreto N° 1306/2020 - Medidas de emergência para o COVID-19
18/03/2020
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Decreto N° 1304/2020 - Abertura de Credito Adicional Suplementar
18/03/2020
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Decreto N° 1305/2020 - Exoneração de servidor
18/03/2020
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Decreto N° 1303/2020 - Extinção de pensão
18/03/2020
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Decreto N° 1302/2020 - Exonera Neuza Schiavi Camiloti
05/02/2020
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Decreto N° 1301/2020 - Exonera Dirceu Claudinei Lobo
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Decreto N° 1300/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto N° 1299/2020 - Aprova plano anual de fiscalização
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Decreto N° 1298/2020 - Transporte universitário intermunicipal
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Decreto N° 1296/2020 - Reajusta valor da UFM
17/01/2020
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17/01/2020
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