Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.

O Município de Barra do Jacaré, por seu Prefeito Municipal, Adalberto de Freitas Aguiar, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 03 de outubro de 2017 às 19:00, no Centro Cultural Professora Avanir Vicente Sant’ana, 766, sito à Rua Silvio Paduim para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em atendimento ao artigo 26, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se à disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico (www.barradojacare.pr.gov.br)