Plano Diretor Municipal

Título	Data de publicação	Acessos
Plano Municipal de Saneamento Básico Foram e Não Formal - 2022	20/07/2023	Acessos: 509
Programa Municipal de Educação Ambiental 2023-2024	20/07/2023	Acessos: 471
Plano Municipal de Encerramento das Trinceiras do Aterro Sanitário- 2023	20/07/2023	Acessos: 517
Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - PGRSU 2023	20/07/2023	Acessos: 481
Lei nº 815/2023 - Dispõe sobre Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.	12/06/2023	Acessos: 519
Lei nº 812/2023 - Dispõe sobre Código de Obras do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.	12/06/2023	Acessos: 537
Lei nº 811/2023 - Dispõe sobre Sistema Viário do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.	12/06/2023	Acessos: 528
Lei nº 810/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.	12/06/2023	Acessos: 524
Lei nº 809/2023 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.	12/06/2023	Acessos: 507
Lei nº 807/2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências.	12/06/2023	Acessos: 538

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