Título Data de publicação Acessos
Lei N° 739/2020 - Processo de transição no governo local 27/08/2020 Acessos: 26
Lei N° 738/2020 - Cessão de servidores 27/08/2020 Acessos: 22
Lei N° 737/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara 09/07/2020 Acessos: 65
Lei N° 736/2020 - Fixa subsídios dos Secretários 09/07/2020 Acessos: 54
Lei N° 735/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 09/07/2020 Acessos: 53
Lei N° 734/2020 - Abertura de crédito adicional especial 09/07/2020 Acessos: 56
Lei N° 733/2020 - Celebra convênio com a ATCYBA 05/06/2020 Acessos: 83
Lei N° 732/2020 - Declara de utilidade Pública a ATCYBA 05/06/2020 Acessos: 81
Lei N° 731/2020 - Revoga a Lei 142/2002 03/06/2020 Acessos: 82
Lei N° 730/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Santa Olímpia 03/06/2020 Acessos: 84
Lei N° 729/2020 - Revoga a Lei 405/2011 03/06/2020 Acessos: 86
Lei N° 728/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação Peroba Rosa 03/06/2020 Acessos: 86
Lei N° 727/2020 - Autoriza Abertura Crédito Especial 28/05/2020 Acessos: 80
Lei N° 726/2020 - Regulamenta Declaração de Utilidade Pública 27/05/2020 Acessos: 90
Lei N° 725/2020 - Cessão Terreno Parque Industrial 15/05/2020 Acessos: 90
Lei N° 724/2020 - Abertura de crédito adicional especial 07/05/2020 Acessos: 92
Lei N° 723/2020 - Concessão de direito real de uso de imóvel 07/04/2020 Acessos: 114
Lei N° 722/2020 - Ratifica alterações do Protocolo de Intenções do CINDEPAR 07/04/2020 Acessos: 102
Lei N° 721/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 07/04/2020 Acessos: 107
Lei N° 720/2020 - Perdas Inflacionárias servidores - Câmara 30/01/2020 Acessos: 133
Lei N° 719/2020 - Perdas Inflacionárias Vereadores, Secretários, Prefeito 30/01/2020 Acessos: 125
Lei N° 718/2020 - Reposição Salarial Servidores Públicos Municipais 30/01/2020 Acessos: 153
Lei N° 717/2020 - Piso Magistério 2020 + Tabela 30/01/2020 Acessos: 167
Lei N° 716/2020 - Altera Anexo I da Lei 564-2015 - Assistente Administrativo 30/01/2020 Acessos: 149
Lei N° 715/2019 - Estima a receita e fixa a despesa 13/01/2020 Acessos: 157
Lei N° 714/2019 - Regulamentação de utilização de serviços particulares com maquinários 10/12/2019 Acessos: 170
Lei N° 713/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/12/2019 Acessos: 163
Lei N° 712/2019 - Diretrizes para orçamento de 2020 18/10/2019 Acessos: 203
Lei N° 711/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/09/2019 Acessos: 170
Lei N° 710/2019 - Alterações da Lei 649/2017 24/09/2019 Acessos: 204
Lei N° 709/2019 - Alterações da Lei 649/2017 24/09/2019 Acessos: 193
Lei N° 708/2019 - Denominação de praça pública 24/09/2019 Acessos: 185
Lei N° 707/2019 - Limpeza de terrenos e poda de árvores 29/08/2019 Acessos: 222
Lei N° 706/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/08/2019 Acessos: 216
Lei N° 705/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos 19/06/2019 Acessos: 253
Lei N° 704/2019 - Altera Anexo II da Lei 564/2015 08/05/2019 Acessos: 313
Lei N° 703/2019 - Estabelece premiação para eventos esportivos e culturais 08/05/2019 Acessos: 306
Lei N° 702/2019 - Crédito adicional especial 24/04/2019 Acessos: 322
Lei N° 701/2019 - Crédito adicional especial 24/04/2019 Acessos: 292
Lei N° 700/2019 - Contribuição com a Associação dos Municípios do Paraná 02/04/2019 Acessos: 383
Lei N° 699/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2019 Acessos: 407
Lei N° 698/2019 - Denominação de logradouros públicos 13/03/2019 Acessos: 404
Lei N° 697/2019 - Altera incisos da Lei 347/2010 13/03/2019 Acessos: 386
Lei N° 696/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2019 Acessos: 374
Lei N° 695/2019 - Reposição de perdas inflacionárias 06/03/2019 Acessos: 413
Lei N° 694/2019 - Reposição de perdas inflacionárias 06/03/2019 Acessos: 436
Lei N° 693/2019 - Estabelece novo Piso dos Professores 06/03/2019 Acessos: 403
Lei N° 692/2019 - Reposição de perdas inflacionárias 06/03/2019 Acessos: 409
Lei N° 691/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/01/2019 Acessos: 391
Lei N° 690/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/01/2019 Acessos: 389

Atualização dos dados do portal da transparência

Este módulo foi atualizado em:  26/09/2020  
Verifique a data da publicação de cada ítem