Título Data de publicação Acessos
Lei N° 784/2022 - Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 05/05/2022 Acessos: 36
Lei N° 782/2022 - Dispõe sobre o recebimento de honorários Advocatícios pelos advogados públicos municipais. 19/04/2022 Acessos: 51
Lei N° 781/2022 - Institui a concessão das condecorações de “Honra ao Mérito Estudantil”, “Honra ao Mérito Docente”, “Honra ao Mérito Desportivo” e “Moção de Reconhecimento Público”, no Município de Barra do Jacaré/PR e dá outras providências. 08/04/2022 Acessos: 34
Lei N° 779/2022 - Institui Auxílio-alimentação para o quadro de funcionários ativos do Poder Legislativo de Barra do Jacaré/PR. 10/03/2022 Acessos: 54
Lei N° 778/2022 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica. 10/03/2022 Acessos: 48
Lei N° 777/2022 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 09/03/2022 Acessos: 40
Lei N° 776/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 08/03/2022 Acessos: 55
Lei N° 775/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 08/03/2022 Acessos: 52
Lei N° 774/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR 24/02/2022 Acessos: 51
Lei N° 773/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra do Jacaré/PR 24/02/2022 Acessos: 56
Lei N° 772/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré. 24/02/2022 Acessos: 47
Lei N° 771/2021 - Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos, sobre a instituição da Política de bem-estar e maus-tratos de animais, e dá outras providências. 16/12/2021 Acessos: 82
Lei N° 770/2021 - Ratifica a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento regional da bacia Do panema/cinzas - codepaci". 16/12/2021 Acessos: 91
Lei N° 769/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 14/12/2021 Acessos: 96
Lei N° 768/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2022. 09/12/2021 Acessos: 100
Lei N° 767/2021 - Autoriza o executivo municipal a Instituir o programa “frente de trabalho e Proteção social” e dá outras providências. 09/12/2021 Acessos: 90
Lei N° 766/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 743 de 23 de fevereiro de 2021, que concedeu recomposição inflacionária aos servidores públicos da Câmara Municipal 09/12/2021 Acessos: 86
Lei N° 765/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 744 de 23 de fevereiro de 2021 e Lei 753 de 21 de maio de 2021. 09/12/2021 Acessos: 77
Lei N° 764/2021 - Regula acesso à informação no âmbito do Município de Barra do Jacaré – Paraná, e dá outras providências. 01/12/2021 Acessos: 132
Lei N° 763/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 04/10/2021 Acessos: 98
Lei N° 762/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 04/10/2021 Acessos: 98
Lei N° 761/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra do Jacaré para o período de 2022/2025. 04/10/2021 Acessos: 83
Lei N° 760/2021 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Barra do Jacaré – PR. 04/10/2021 Acessos: 162
Lei N° 759/2021 - Autoriza o poder executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A 29/09/2021 Acessos: 125
Lei N° 758/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 29/09/2021 Acessos: 130
Lei N° 757/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 11/08/2021 Acessos: 164
Lei N° 756/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 19/07/2021 Acessos: 176
Lei N° 755/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações De crédito com a agência de fomento do paraná S.A. 14/06/2021 Acessos: 190
Lei N° 754/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 10/06/2021 Acessos: 183
Lei N° 753/2021 - Estabelece o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde da Rede Municipal de Saúde Pública, alterando o Anexo V da Lei Municipal 564/2015 Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências. 26/05/2021 Acessos: 199
Lei N° 752/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 26/05/2021 Acessos: 191
Lei N° 751/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “PRÓ- CAMPO” em apoio ao produtor rural e dá outras providências. 22/04/2021 Acessos: 207
Lei N° 750/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 22/04/2021 Acessos: 208
Lei Orgânica do Município 16/04/2021 Acessos: 312
Lei N° 749/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 17/03/2021 Acessos: 242
Lei N° 748/2021 - Ficam Autorizadas Subvenções Sociais e Culturais a Entidades Privadas com sede neste Município. 17/03/2021 Acessos: 211
Lei N° 747/2021 - Readequação do Conselho do FUNDEB 17/03/2021 Acessos: 229
Lei N° 746/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 12/03/2021 Acessos: 213
Lei N° 745/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 24/02/2021 Acessos: 223
Lei N° 744/2021 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais 24/02/2021 Acessos: 243
Lei N° 743/2021 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal 24/02/2021 Acessos: 214
Lei N° 742/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2021. 16/12/2020 Acessos: 267
Lei N° 741/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 14/10/2020 Acessos: 299
Lei N° 740/2020 - Institui Banco de Compensação de Horas Extras 28/09/2020 Acessos: 323
Lei N° 739/2020 - Processo de transição no governo local 27/08/2020 Acessos: 397
Lei N° 738/2020 - Cessão de servidores 27/08/2020 Acessos: 363
Lei N° 737/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara 09/07/2020 Acessos: 383
Lei N° 736/2020 - Fixa subsídios dos Secretários 09/07/2020 Acessos: 334
Lei N° 735/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 09/07/2020 Acessos: 357
Lei N° 734/2020 - Abertura de crédito adicional especial 09/07/2020 Acessos: 331

Atualização dos dados do portal da transparência

Este módulo foi atualizado em:  27/06/2022  
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