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Lei N° 745/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
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24/02/2021 |
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Lei N° 744/2020 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais
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24/02/2021 |
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Lei N° 743/2020 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal
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24/02/2021 |
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Lei N° 742/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2021.
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16/12/2020 |
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Lei N° 741/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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14/10/2020 |
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Lei N° 740/2020 - Institui Banco de Compensação de Horas Extras
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28/09/2020 |
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Lei N° 739/2020 - Processo de transição no governo local
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27/08/2020 |
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Lei N° 738/2020 - Cessão de servidores
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27/08/2020 |
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Lei N° 737/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara
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09/07/2020 |
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Lei N° 736/2020 - Fixa subsídios dos Secretários
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09/07/2020 |
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Lei N° 735/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
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09/07/2020 |
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Lei N° 734/2020 - Abertura de crédito adicional especial
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09/07/2020 |
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Lei N° 733/2020 - Celebra convênio com a ATCYBA
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05/06/2020 |
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Lei N° 732/2020 - Declara de utilidade Pública a ATCYBA
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05/06/2020 |
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Lei N° 731/2020 - Revoga a Lei 142/2002
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03/06/2020 |
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Lei N° 730/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Santa Olímpia
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03/06/2020 |
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Lei N° 729/2020 - Revoga a Lei 405/2011
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03/06/2020 |
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Lei N° 728/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação Peroba Rosa
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03/06/2020 |
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Lei N° 727/2020 - Autoriza Abertura Crédito Especial
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28/05/2020 |
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Lei N° 726/2020 - Regulamenta Declaração de Utilidade Pública
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27/05/2020 |
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Lei N° 725/2020 - Cessão Terreno Parque Industrial
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15/05/2020 |
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Lei N° 724/2020 - Abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 723/2020 - Concessão de direito real de uso de imóvel
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Lei N° 722/2020 - Ratifica alterações do Protocolo de Intenções do CINDEPAR
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07/04/2020 |
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Lei N° 721/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
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Lei N° 720/2020 - Perdas Inflacionárias servidores - Câmara
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Lei N° 719/2020 - Perdas Inflacionárias Vereadores, Secretários, Prefeito
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Lei N° 718/2020 - Reposição Salarial Servidores Públicos Municipais
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Lei N° 717/2020 - Piso Magistério 2020 + Tabela
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Lei N° 716/2020 - Altera Anexo I da Lei 564-2015 - Assistente Administrativo
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Lei N° 715/2019 - Estima a receita e fixa a despesa
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Lei N° 714/2019 - Regulamentação de utilização de serviços particulares com maquinários
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Lei N° 713/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 712/2019 - Diretrizes para orçamento de 2020
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Lei N° 711/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 710/2019 - Alterações da Lei 649/2017
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Lei N° 707/2019 - Limpeza de terrenos e poda de árvores
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Lei N° 706/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 701/2019 - Crédito adicional especial
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Lei N° 700/2019 - Contribuição com a Associação dos Municípios do Paraná
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Lei N° 699/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 698/2019 - Denominação de logradouros públicos
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Lei N° 697/2019 - Altera incisos da Lei 347/2010
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Lei N° 696/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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07/03/2019 |
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