Título Data de publicação Acessos
Lei N° 771/2021 - Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos, sobre a instituição da Política de bem-estar e maus-tratos de animais, e dá outras providências. 16/12/2021 Acessos: 12
Lei N° 770/2021 - Ratifica a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento regional da bacia Do panema/cinzas - codepaci". 16/12/2021 Acessos: 17
Lei N° 769/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 14/12/2021 Acessos: 15
Lei N° 768/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2022. 09/12/2021 Acessos: 26
Lei N° 767/2021 - Autoriza o executivo municipal a Instituir o programa “frente de trabalho e Proteção social” e dá outras providências. 09/12/2021 Acessos: 18
Lei N° 766/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 743 de 23 de fevereiro de 2021, que concedeu recomposição inflacionária aos servidores públicos da Câmara Municipal 09/12/2021 Acessos: 14
Lei N° 765/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 744 de 23 de fevereiro de 2021 e Lei 753 de 21 de maio de 2021. 09/12/2021 Acessos: 17
Lei N° 764/2021 - Regula acesso à informação no âmbito do Município de Barra do Jacaré – Paraná, e dá outras providências. 01/12/2021 Acessos: 36
Lei N° 763/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 04/10/2021 Acessos: 26
Lei N° 762/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 04/10/2021 Acessos: 30
Lei N° 761/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra do Jacaré para o período de 2022/2025. 04/10/2021 Acessos: 26
Lei N° 760/2021 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Barra do Jacaré – PR. 04/10/2021 Acessos: 82
Lei N° 759/2021 - Autoriza o poder executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A 29/09/2021 Acessos: 63
Lei N° 758/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 29/09/2021 Acessos: 57
Lei N° 757/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 11/08/2021 Acessos: 91
Lei N° 756/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 19/07/2021 Acessos: 105
Lei N° 755/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações De crédito com a agência de fomento do paraná S.A. 14/06/2021 Acessos: 127
Lei N° 754/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 10/06/2021 Acessos: 108
Lei N° 753/2021 - Estabelece o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde da Rede Municipal de Saúde Pública, alterando o Anexo V da Lei Municipal 564/2015 Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências. 26/05/2021 Acessos: 134
Lei N° 752/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 26/05/2021 Acessos: 116
Lei N° 751/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “PRÓ- CAMPO” em apoio ao produtor rural e dá outras providências. 22/04/2021 Acessos: 150
Lei N° 750/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 22/04/2021 Acessos: 135
Lei Orgânica do Município 16/04/2021 Acessos: 183
Lei N° 749/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 17/03/2021 Acessos: 177
Lei N° 748/2021 - Ficam Autorizadas Subvenções Sociais e Culturais a Entidades Privadas com sede neste Município. 17/03/2021 Acessos: 136
Lei N° 747/2021 - Readequação do Conselho do FUNDEB 17/03/2021 Acessos: 147
Lei N° 746/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 12/03/2021 Acessos: 144
Lei N° 745/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 24/02/2021 Acessos: 148
Lei N° 744/2021 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais 24/02/2021 Acessos: 182
Lei N° 743/2021 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal 24/02/2021 Acessos: 158
Lei N° 742/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2021. 16/12/2020 Acessos: 205
Lei N° 741/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 14/10/2020 Acessos: 220
Lei N° 740/2020 - Institui Banco de Compensação de Horas Extras 28/09/2020 Acessos: 241
Lei N° 739/2020 - Processo de transição no governo local 27/08/2020 Acessos: 308
Lei N° 738/2020 - Cessão de servidores 27/08/2020 Acessos: 286
Lei N° 737/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara 09/07/2020 Acessos: 305
Lei N° 736/2020 - Fixa subsídios dos Secretários 09/07/2020 Acessos: 260
Lei N° 735/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 09/07/2020 Acessos: 277
Lei N° 734/2020 - Abertura de crédito adicional especial 09/07/2020 Acessos: 247
Lei N° 733/2020 - Celebra convênio com a ATCYBA 05/06/2020 Acessos: 297
Lei N° 732/2020 - Declara de utilidade Pública a ATCYBA 05/06/2020 Acessos: 293
Lei N° 731/2020 - Revoga a Lei 142/2002 03/06/2020 Acessos: 294
Lei N° 730/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Santa Olímpia 03/06/2020 Acessos: 317
Lei N° 729/2020 - Revoga a Lei 405/2011 03/06/2020 Acessos: 289
Lei N° 728/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação Peroba Rosa 03/06/2020 Acessos: 301
Lei N° 727/2020 - Autoriza Abertura Crédito Especial 28/05/2020 Acessos: 288
Lei N° 726/2020 - Regulamenta Declaração de Utilidade Pública 27/05/2020 Acessos: 331
Lei N° 725/2020 - Cessão Terreno Parque Industrial 15/05/2020 Acessos: 314
Lei N° 724/2020 - Abertura de crédito adicional especial 07/05/2020 Acessos: 288
Lei N° 723/2020 - Concessão de direito real de uso de imóvel 07/04/2020 Acessos: 332

Atualização dos dados do portal da transparência

Este módulo foi atualizado em:  19/01/2022  
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