Data da última atualização: 18/Dez/2024 - 10:01:43

Título Data de publicação Acessos
Lei nº 862/2024 - Dispõe sobre a denominação da Sede do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) do Município de Barra do Jacaré/PR 18/12/2024 Acessos: 4
Lei nº 861/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei 252 de 30 de novembro de 2006 18/12/2024 Acessos: 2
Lei nº 860/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Barra do Jacaré (PLAMCULT) e adota outras providências. 18/12/2024 Acessos: 2
Lei nº 859/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Barra do Jacaré, e dá outras providências. 18/12/2024 Acessos: 1
Lei nº 858/2024 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2025”. 05/12/2024 Acessos: 11
Lei nº 857/2024 - Altera a Lei no 850 de 08 de maio de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. 29/11/2024 Acessos: 18
Lei nº 856/2024 - Altera a Lei 761 de 10 de novembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. 29/11/2024 Acessos: 19
Lei nº 855/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 29/11/2024 Acessos: 17
Lei nº 854/2024 - Súmula: Inclui os anexos III e IV na Lei 810/2023. 04/07/2024 Acessos: 182
Lei nº 853/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 04/07/2024 Acessos: 139
Lei nº 852/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 17/05/2024 Acessos: 205
Lei nº 851/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 17/05/2024 Acessos: 193
Lei nº 850/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 10/05/2024 Acessos: 216
Lei nº 849/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, para o Mandato de 2025 - 2028. 02/05/2024 Acessos: 237
Lei nº 848/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Jacaré, para o Mandato de 2025 - 2028. 02/05/2024 Acessos: 234
Lei nº 847/2024 - Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos advogados públicos municipais e altera a Lei Municipal 782/2022. 17/04/2024 Acessos: 261
Lei nº 846/2024 - Dispõe sobre o valor do recebimento de auxílio pecuniário por dia de atividade do programa “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL” e altera a Lei Municipal 767/2021. 05/04/2024 Acessos: 258
Lei nº 845/2024 - Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipal e altera a Lei Municipal no 253/2006. 05/04/2024 Acessos: 273
Lei nº 844/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 03/04/2024 Acessos: 275
Lei nº 843/2024 - Institui PSAM 03/04/2024 Acessos: 293
Lei nº 842/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). 27/03/2024 Acessos: 265
Lei nº 841/2024 - "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade de Barra do Jacaré-PR e dá outras providências. 27/03/2024 Acessos: 207
Lei nº 840/2024 - Dispõe sobre a Criação da Fanfarra Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências. 06/03/2024 Acessos: 326
Lei nº 839/2024 - Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames, Consultas, Cirurgias e dá outras providências. 06/03/2024 Acessos: 309
Lei nº 838/2024 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré. 28/02/2024 Acessos: 281
Lei nº 837/2024 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município 28/02/2024 Acessos: 242
Lei nº 836/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 03/01/2024 Acessos: 292
Lei nº 835/2024 - Autorização para Concessão de direito Real de Uso do Imóvel “abatedouro” do Município de Barra do Jacaré de forma gratuita 03/01/2024 Acessos: 386
Lei nº 834/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/2023 Acessos: 369
Lei nº 833/2023 - PISO ENFERMAGEM 22/12/2023 Acessos: 389
Lei N° 832/2023 - Altera a Lei nº. 821/2023, Plano de Cargos Geral do Poder Executivo 13/12/2023 Acessos: 434
Lei nº 831/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2024 06/12/2023 Acessos: 360
Lei nº 830/2023 - Altera a Lei nº 808-2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 05/12/2023 Acessos: 359
Lei nº 829/2023 - Altera a Lei 761 de 10 de novembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 04/12/2023 Acessos: 360
Lei N° 828/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 24/11/2023 Acessos: 445
Lei N° 827/2023 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro. 07/11/2023 Acessos: 458
Lei N° 826/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Barra do Jacaré-PR, e dá outras providências. 18/10/2023 Acessos: 436
Lei N° 825/2023 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Barra do Jacaré PR. 18/10/2023 Acessos: 429
Lei N° 824/2023 - Concessão, através das Secretarias Municipais, auxílio financeiro como premiação a eventos ou atividades culturais, educacionais e esportivos, e dá outras providências. 10/10/2023 Acessos: 444
Lei N° 823/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. 10/10/2023 Acessos: 461
Lei N° 822/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 19/09/2023 Acessos: 395
Lei N° 821/2023 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná 19/09/2023 Acessos: 757
Lei N° 820/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. 24/08/2023 Acessos: 487
Lei N° 819/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 23/08/2023 Acessos: 505
Lei N° 818/2023 - Institui o pagamento de TIDE - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que transportam pacientes. 28/06/2023 Acessos: 590
Lei N° 817/2023 - “Institui a Feira da Lua no Município de Barra do Jacaré como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda de pequenos comerciantes e produtores rurais”. 28/06/2023 Acessos: 542
Lei N° 816/2023 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 663/2018, para prever a conversão de licença prêmio em pecúnia aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. 14/06/2023 Acessos: 540
Lei N° 815/2023 - Dispõe sobre Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 12/06/2023 Acessos: 607
Lei N° 814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 12/06/2023 Acessos: 548
Lei N° 813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 12/06/2023 Acessos: 545