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04/07/2024
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Lei nº 853/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
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17/05/2024
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Lei nº 851/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
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Lei nº 850/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
10/05/2024
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Lei nº 849/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, para o Mandato de 2025 - 2028.
02/05/2024
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Lei nº 848/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Jacaré, para o Mandato de 2025 - 2028.
02/05/2024
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Lei nº 847/2024 - Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos advogados públicos municipais e altera a Lei Municipal 782/2022.
17/04/2024
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Lei nº 846/2024 - Dispõe sobre o valor do recebimento de auxílio pecuniário por dia de atividade do programa “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL” e altera a Lei Municipal 767/2021.
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Lei nº 845/2024 - Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipal e altera a Lei Municipal no 253/2006.
05/04/2024
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Lei nº 844/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
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Lei nº 843/2024 - Institui PSAM
03/04/2024
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Lei nº 842/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
27/03/2024
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Lei nº 841/2024 - "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade de Barra do Jacaré-PR e dá outras providências.
27/03/2024
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Lei nº 840/2024 - Dispõe sobre a Criação da Fanfarra Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências.
06/03/2024
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Lei nº 839/2024 - Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames, Consultas, Cirurgias e dá outras providências.
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Lei nº 838/2024 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré.
28/02/2024
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Lei nº 837/2024 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município
28/02/2024
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Lei nº 836/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
03/01/2024
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Lei nº 835/2024 - Autorização para Concessão de direito Real de Uso do Imóvel “abatedouro” do Município de Barra do Jacaré de forma gratuita
03/01/2024
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Lei nº 834/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
22/12/2023
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Lei nº 833/2023 - PISO ENFERMAGEM
22/12/2023
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Lei N° 832/2023 - Altera a Lei nº. 821/2023, Plano de Cargos Geral do Poder Executivo
13/12/2023
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Lei nº 831/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2024
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Lei nº 830/2023 - Altera a Lei nº 808-2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
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Lei nº 829/2023 - Altera a Lei 761 de 10 de novembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
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Lei N° 828/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei N° 827/2023 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro.
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Lei N° 825/2023 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Barra do Jacaré PR.
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Lei N° 824/2023 - Concessão, através das Secretarias Municipais, auxílio financeiro como premiação a eventos ou atividades culturais, educacionais e esportivos, e dá outras providências.
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Lei N° 823/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.
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Lei N° 821/2023 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná
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Lei N° 818/2023 - Institui o pagamento de TIDE - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que transportam pacientes.
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Lei N° 817/2023 - “Institui a Feira da Lua no Município de Barra do Jacaré como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda de pequenos comerciantes e produtores rurais”.
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Lei N° 816/2023 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 663/2018, para prever a conversão de licença prêmio em pecúnia aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
14/06/2023
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Lei N° 815/2023 - Dispõe sobre Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
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Lei N° 814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
12/06/2023
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Lei N° 813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
12/06/2023
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Lei N° 812/2023 - Dispõe sobre Código de Obras do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
24/05/2023
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Lei N° 811/2023 - Dispõe sobre Sistema Viário do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
24/05/2023
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Lei N° 810/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
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Lei N° 809/2023 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Lei N° 808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei N° 807/2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências.
09/05/2023
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Lei N° 806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
09/05/2023
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Lei N° 805/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Instituto de Câncer de Londrina (PR) e a ANJO AZUL - Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná
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