Data da última atualização: 08/Jul/2024 - 15:53:38

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 390/2011 - Reposição de perdas inflacionárias 15/04/2011 Acessos: 1461
Lei N° 389/2011 - Reposição de perdas inflacionárias 15/04/2011 Acessos: 1463
Lei N° 388/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/04/2011 Acessos: 1211
Lei N° 379/2011 - Reposição de Perdas Inflacionárias 14/04/2011 Acessos: 1314
Lei N° 378/2010 - Ampliação do Perímetro Urbano 27/12/2010 Acessos: 1253
Lei N° 377/2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa 27/12/2010 Acessos: 1252
Lei N° 376/2010 - Plano de Cargos e Salários 04/12/2010 Acessos: 1356
Lei N° 375/2010 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 01/12/2010 Acessos: 1155
Lei N° 374/2010 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério 06/10/2010 Acessos: 1506
Lei N° 373/2010 - Altera a redação de artigos da Lei 172/2004 06/10/2010 Acessos: 1269
Lei N° 372/2010 - Abertura de Crédito Especial 16/09/2010 Acessos: 1234
Lei N° 371/2010 - Abertura de Crédito Especial 09/09/2010 Acessos: 1177
Lei N° 370/2010 - Abertura de Crédito Especial 09/09/2010 Acessos: 1184
Lei N° 369/2010 - Abertura de crédito Especial 09/09/2010 Acessos: 1251
Lei N° 368/2010 - Reorganização Administrativa da Prefeitura 01/09/2010 Acessos: 1361
Lei N° 367/2010 - Abertura de crédito Especial 23/08/2010 Acessos: 1279
Lei N° 366/2010 - Abertura de Credito Especial 28/07/2010 Acessos: 1179
Lei N° 365/2010 - Inclui ações de programas nos anexos de Leis 08/07/2010 Acessos: 1163
Lei N° 363/2010 - Abertura de Crédito Especial 07/07/2010 Acessos: 1163
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Lei N° 359/2010 - Abertura de Crédito Especial 02/06/2010 Acessos: 1124
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Lei N° 355/2010 - Abertura de Crédito Especial 06/05/2010 Acessos: 1210
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Lei N° 340/2010 - Inclui ações de programas no anexo da Lei 335/2009 24/03/2010 Acessos: 1206
Lei N° 339/2010 - Reposição de Perdas Inflacionárias e Reposição Salarial 26/02/2010 Acessos: 1339
Lei N° 338/2010 - Altera redação da Lei 265/2007 15/01/2010 Acessos: 1302
Lei N° 337/2010 - Parcelamento de débitos do PASEP 04/01/2010 Acessos: 1378
Lei N° 336/2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa 30/12/2009 Acessos: 1552
Lei N° 335/2009 - Plano Plurianual de 2010/2013 30/12/2009 Acessos: 1371
Lei N° 334/2009 - Alienação de Veículos e Máquina Rodoviária 28/12/2009 Acessos: 1352
Lei N° 333/2009 - Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 28/12/2009 Acessos: 1399
Lei N° 332/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2009 Acessos: 1380