Data da última atualização: 08/Jul/2024 - 15:53:38

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 655/2017 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico 13/12/2017 Acessos: 1422
Lei N° 654/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa 13/12/2017 Acessos: 1433
Lei N° 653/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/12/2017 Acessos: 1473
Lei N° 652/2017 - Gestão Associada para serviços de Abastecimento de água 05/12/2017 Acessos: 1496
Lei N° 651/2017 - Não há Lei com esse número 02/12/2017 Acessos: 1412
Lei N° 650/2017 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 01/12/2017 Acessos: 1414
Lei N° 649/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 01/12/2017 Acessos: 1412
Lei N° 648/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico 27/11/2017 Acessos: 1462
Lei N° 647/2017 - Concessão de Direito Real de Uso de Barracão 23/11/2017 Acessos: 1422
Lei N° 646/2017 - Não há Lei com esse número 11/11/2017 Acessos: 1324
Lei N° 645/2017 - Concede auxílio financeiro como premiação 09/11/2017 Acessos: 1342
Lei N° 643/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/10/2017 Acessos: 1347
Lei N° 642/2017 - Autorização de Chamamento Público 12/09/2017 Acessos: 1388
Lei N° 641/2017 - Abertura de Crédito Suplementar 04/09/2017 Acessos: 1440
Lei N° 640/2017 - Participação em Consórcio CINDEPAR 01/09/2017 Acessos: 1399
Lei N° 639/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/08/2017 Acessos: 1449
Lei N° 638/2017 - Institui novo Plano de Cargos 26/07/2017 Acessos: 1444
Lei N° 637/2017 - Denominação de logradouros Públicos 26/07/2017 Acessos: 1399
Lei N° 636/2017 - Abertura de crédito suplementar 25/07/2017 Acessos: 1404
Lei N° 635/2017 - Abertura de crédito adicional especial 14/07/2017 Acessos: 1344
Lei N° 634/2017 - Concessão de direito real de uso de barracão 06/07/2017 Acessos: 1338
Lei N° 633/2017 - Dispõe sobre proibições da concessão de alvará 26/06/2017 Acessos: 1359
Lei N° 632/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/05/2017 Acessos: 1334
Lei N° 631/2017 - Institui o Diário Oficial 22/05/2017 Acessos: 1407
Lei N° 630/2017 - Estabelece novo Piso para funcionários da Rede de Ensino 22/05/2017 Acessos: 1385
Lei N° 629/2017 - Reposição de perdas inflacionárias 22/05/2017 Acessos: 1458
Lei N° 628/2017 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 05/05/2017 Acessos: 1380
Lei N° 627/2017 - Alteração em Anexo da Lei 564/2015 04/04/2017 Acessos: 1419
Lei N° 626/2017 - Alteração no Anexo II da Lei 605/2016 04/04/2017 Acessos: 1422
Lei N° 625/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/03/2017 Acessos: 1322
Lei N° 624/2017 - Reposição salarial inflacionária 16/03/2017 Acessos: 1335
Lei N° 623/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2017 Acessos: 1336
Lei N° 622/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa 22/12/2016 Acessos: 1320
Lei N° 621/2016 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar 22/12/2016 Acessos: 1321
Lei N° 620/2016 - Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 01/12/2016 Acessos: 1328
Lei N° 619/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2016 Acessos: 1319
Lei N° 618/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/10/2016 Acessos: 1271
Lei N° 617/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2016 Acessos: 1346
Lei N° 616/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2016 Acessos: 1252
Lei N° 615/2016 - Abertura de Crédito Suplementar 11/10/2016 Acessos: 1317
Lei N° 614/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2016 Acessos: 1236
Lei N° 613/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2016 Acessos: 1334
Lei N° 612/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2016 Acessos: 1309
Lei N° 611/2016 - Fixação dos Subsídio Dos Secretários 01/07/2016 Acessos: 1297
Lei N° 610/2016 - Fixação dos subsídio do prefeito e vice-prefeito 01/07/2016 Acessos: 1297
Lei N° 609/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/06/2016 Acessos: 1722
Lei N° 608/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/06/2016 Acessos: 1646
Lei N° 607/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2016 Acessos: 1652
Lei N° 606/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2016 Acessos: 1662
Lei N° 605/2016 - Alteração no anexo II da Lei 560/2014 31/05/2016 Acessos: 1764