Data da última atualização: 29/Nov/2024 - 08:59:07

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 607/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2016 Acessos: 1658
Lei N° 606/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2016 Acessos: 1668
Lei N° 605/2016 - Alteração no anexo II da Lei 560/2014 31/05/2016 Acessos: 1769
Lei N° 604/2016 - Regulamenta Concessão de diárias 31/05/2016 Acessos: 1842
Lei N° 603/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/05/2016 Acessos: 1662
Lei N° 602/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/05/2016 Acessos: 1661
Lei N° 601/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2016 Acessos: 1691
Lei N° 600/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2016 Acessos: 1627
Lei N° 599/2016 - Fixação dos Subsídios dos agentes Políticos 27/04/2016 Acessos: 1618
Lei N° 598/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/04/2016 Acessos: 1645
Lei Nº 597/2016 - Reposição de perdas inflacionárias 29/01/2016 Acessos: 1702
Lei Nº 596/2016 - Perdas inflacionárias sobre subsídios 29/01/2016 Acessos: 1725
Lei Nº 595/2016 - Estabelece novo Piso dos Professores 29/01/2016 Acessos: 1656
Lei Nº 594/2016 - Reposição de perdas inflacionárias 29/01/2016 Acessos: 1667
Lei Nº 592/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/2015 Acessos: 1651
Lei Nº 591/2015 - Estima a receita e fixa a despesa 21/12/2015 Acessos: 1625
Lei Nº 590/2015 - Aquisição de terreno 16/12/2015 Acessos: 1624
Lei Nº 589/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/12/2015 Acessos: 1681
Lei Nº 588/2015 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 06/11/2015 Acessos: 1620
Lei Nº 587/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/11/2015 Acessos: 1628
Lei Nº 586/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/10/2015 Acessos: 1596
Lei Nº 585/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/10/2015 Acessos: 1610
Lei Nº 584/2015 - Delimitação do perímetro urbano 18/08/2015 Acessos: 1772
Lei Nº 583/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 02/08/2015 Acessos: 1663
Lei N° 582/2015 - Aquisição de terreno e abertura de Crédito Adicional Especial 10/07/2015 Acessos: 1822
Lei N° 581/2015 - Outorga Cessão de Uso de um barracão 10/07/2015 Acessos: 1801
Lei N° 580/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/07/2015 Acessos: 1758
Lei N° 579/2015 - Estabelece bolsa auxilio financeiro a médicos 10/07/2015 Acessos: 1789
Lei N° 578/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação 23/06/2015 Acessos: 1798
Lei N° 577/2015 - Transformação de cargo 18/06/2015 Acessos: 1807
Lei N° 576/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/06/2015 Acessos: 1743
Lei N° 575/2015 - Denominação de ruas 21/05/2015 Acessos: 1797
Lei N° 574/2015 - Denominação do conjunto habitacional 21/05/2015 Acessos: 1830
Lei N° 572/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2015 Acessos: 1524
Lei N° 571/2015 - Reposição de perdas inflacionárias 13/04/2015 Acessos: 1732
Lei N° 570/2015 - Reposição de perdas inflacionárias 13/04/2015 Acessos: 1745
Lei N° 569/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/04/2015 Acessos: 1752
Lei N° 568/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/04/2015 Acessos: 1746
Lei N° 567/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/04/2015 Acessos: 1773
Lei N° 566/2015 - Estabelece novo Piso dos Professores 31/03/2015 Acessos: 1807
Lei N° 565/2015 - Reposição de perdas inflacionárias 31/03/2015 Acessos: 1765
Lei N° 564/2015 - Plano de Cargos e Salários da Prefeitura 30/03/2015 Acessos: 2121
Lei N° 563/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/03/2015 Acessos: 1769
Lei N° 562/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/03/2015 Acessos: 1842
Lei N° 561/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/03/2015 Acessos: 1800
Lei N° 560/2014 - Alteração no Anexo II da Lei 435/2012 30/12/2014 Acessos: 1897
Lei N° 559/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/12/2014 Acessos: 1767
Lei N° 558/2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa 11/12/2014 Acessos: 1774
Lei N° 556/2014 - Aquisição de terreno 11/12/2014 Acessos: 1595
Lei N° 555/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/2014 Acessos: 1565