Data da última atualização: 08/Jul/2024 - 15:53:38

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 331/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/12/2009 Acessos: 1389
Lei N° 330/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/12/2009 Acessos: 1491
Lei N° 329/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/10/2009 Acessos: 1098
Lei N° 328/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/10/2009 Acessos: 1116
Lei N° 327/2009 - Diretrizes para a elaboração da LDO 2010 08/10/2009 Acessos: 1142
Lei N° 326/2009 - Criação do Departamento de Assistência Social 04/09/2009 Acessos: 1203
Lei N° 325/2009 - Alteração da Lei Municipal 318/2009 02/09/2009 Acessos: 1172
Lei N° 324/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 02/09/2009 Acessos: 1207
Lei N° 323/2009 - Autorização para transporte de trabalhadores 19/08/2009 Acessos: 1241
Lei N° 322/2009 - Abre Crédito Especial 15/06/2009 Acessos: 1315
Lei N° 321/2009 - Institui o regime jurídico tributário diferenciado 15/06/2009 Acessos: 1198
Lei N° 320/2009 - Abertura de Crédito Suplementar 15/06/2009 Acessos: 1269
Lei N° 319/2009 - Abertura de Crédito Especial 15/06/2009 Acessos: 1247
Lei N° 318/2009 - Cria cargos para área de educação e saúde 12/05/2009 Acessos: 1205
Lei N° 317/2009 - Criação de empregos públicos 12/05/2009 Acessos: 1233
Lei N° 316/2009 - Cria Farmácia de Dispensação de Medicamentos 12/05/2009 Acessos: 1153
Lei N° 315/2009 - Estabelece valores de diárias 08/05/2009 Acessos: 1247
Lei N° 314/2009 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 08/05/2009 Acessos: 1233
Lei N° 313/2009 - Contribui financeiramente com o CISNORPI 28/04/2009 Acessos: 1230
Lei N° 312/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 28/04/2009 Acessos: 1204
Lei N° 311/2009 - Abertura de Crédito Especial 27/02/2009 Acessos: 1144
Lei N° 310/2009 - Reposição Salarial dos Servidores 25/02/2009 Acessos: 1304
Lei N° 309/2009 - Alteração de Lei 109/2001 13/02/2009 Acessos: 1389
Lei N° 153/2003 - Extinção da FAPEBAJ 09/10/2003 Acessos: 1237
Lei N° 016/1993 - Regime Jurídico Único 23/09/1993 Acessos: 1642
Lei N° 008/1993 - Criação e Organização do Fundo de Previdência Social 30/04/1993 Acessos: 1187
Lei Nº 4810/1964 - Cria o município de Barra do Jacaré 24/01/1964 Acessos: 1233